Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 28/11/2018

Na pauta: indulto natalino de Temer e programa ‘Escola Livre’ do estado de Alagoas

STF
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (28/11), em sessão plenária. Na pauta, está a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5874), ajuizada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que questiona o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017.

Trata-se de um ato discricionário do presidente da República ou cabe intervenção do Judiciário? Em março, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o indulto para condenados por crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, mas manteve a proibição para quem é punido pelos chamados “crimes do colarinho branco”.

O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório por Barroso, a manifestação da autora da ação e as sustentações orais das entidades admitidas no processo como amigas da Corte.

Além disso, estão na pauta três ações (ADIs 5537, 6038 e 5580) que questionam a Lei 7.800/2016, de Alagoas, que instituiu o programa ‘Escola Livre’ no estado. Barroso é também o relator dessas ações. O ministro deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da lei até pronunciamento do Plenário do STF. A lei proíbe, por exemplo, a “doutrinação política e ideológica” no sistema educacional estadual e que professores incitem alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas. Veja outros temas.

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