Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 28/11/2018

Na pauta: indulto natalino de Temer e programa ‘Escola Livre’ do estado de Alagoas

STF
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (28/11), em sessão plenária. Na pauta, está a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5874), ajuizada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que questiona o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017. Trata-se de um ato discricionário do presidente da República ou cabe intervenção […]

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