Julgamentos

Sessão do STF – 27/02/2019

Na pauta: decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e Lei de Responsabilidade Fiscal

Redação JOTA

27/02/2019 09:14 Atualizado em 27/02/2019 às 18:44

autarquias — Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (27/02), duas sessões plenárias de julgamentos. A primeira tem na pauta a ADI 5942, que questiona decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras. Além dela, os ministros podem julgar o Recurso Extraordinário (RE) 842846, que discute a responsabilidade civil do Estado pelas atividades […]

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