O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, nesta quarta-feira (23/10), em sessão plenária, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que envolvem a execução provisória da pena após a condenação em 2ª instância. As ações são do Partido Nacional Ecológico (PEN), atual Patriota, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) […]