Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 22/05/2019

Ministros devem julgar processos relacionados à saúde

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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), realiza, nesta quarta-feira (22/05), duas sessões plenárias de julgamentos. A primeira a partir das 9h30 e a segunda à tarde, às 14h.

Na pauta da parte da manhã, estão diversos processos relacionados à saúde. O primeiro item é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, envolvendo a Emenda Constitucional 86/2015, que altera o orçamento impositivo para a saúde.

Além disso, estão presentes três recursos extraordinários, todos com repercussão geral. Os temas são:

  • Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo – RE 566.471
  • Dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa – RE 1.165.959
  • Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde – RE 855.178

Acompanhe a sessão:


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