Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 21/11/2018

Na pauta: adicional de risco para empregados do setor de Portos e indulto de Natal de Temer

STF
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (21/11), em sessão plenária. Na pauta, está o Recurso Extraordinário (RE) 597124, com repercussão geral reconhecida, que discute se há extensão do pagamento do adicional de risco aos empregados do setor de Portos.

Também está na pauta a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5874) em que se questiona o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017. Trata-se de um ato discricionário do presidente da República ou cabe intervenção do Judiciário?

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