O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (21/6), em sessão plenária, a ADI 4451, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que questiona dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impedem emissoras de veicular programas de humor envolvendo candidatos. Na sessão desta quarta-feira (20), cinco ministros votaram […]
STF
Sessão do STF – 21/06/2018
Na pauta: programas de humor envolvendo candidatos
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