Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (20/02), sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h.
O primeiro item da pauta de julgamentos é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991. Ajuizada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ação discute a constitucionalidade da Lei 13.448/2017 (Lei da Relicitação) que altera os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/degustacao/contato-poder&amp;source=gmail&amp;ust=1582304560614000&amp;usg=AFQjCNHQRHv-Ok7D7MQxyE0UuLWyd6lixg">Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
</ul>
Também está na pauta a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 136861, no qual se discute a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de suposta omissão do dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício.
O primeiro julgamento foi interrompido em 2018 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Por ter repercussão geral reconhecida, a conclusão da matéria vai liberar pelo menos 39 processos sobrestados em outras instâncias da Justiça.
Acompanhe outros temas presentes na pauta <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=437584&amp;ori=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aqui.</a>
Assista ao vivo à sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=0ak9QOp-ZRQ

stfamicuss

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Na pauta: relicitação de ferrovias e fogos de artifício