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Julgamentos

Sessão do STF – 20/02/2020

Na pauta: relicitação de ferrovias e fogos de artifício

ministros do STF
Plenário do Supremo. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (17/10/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (20/02), sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h.

O primeiro item da pauta de julgamentos é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991. Ajuizada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ação discute a constitucionalidade da Lei 13.448/2017 (Lei da Relicitação) que altera os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia.

Também está na pauta a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 136861, no qual se discute a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de suposta omissão do dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício.

O primeiro julgamento foi interrompido em 2018 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Por ter repercussão geral reconhecida, a conclusão da matéria vai liberar pelo menos 39 processos sobrestados em outras instâncias da Justiça.

Acompanhe outros temas presentes na pauta aqui.

Assista ao vivo à sessão:


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