Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 19/02/2020

Na pauta: cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras

Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (19/02), duas sessões plenárias, uma pela manhã, às 9h, e outra à tarde, a partir das 14h.

Com a retirada de pauta dos processos que discutem o tabelamento do frete, o plenário pode dar início ao julgamento de um processo de grande importância para o agronegócio e para a União: a constitucionalidade da redução de ICMS a da isenção de IPI aos agrotóxicos.

A ADI 5553, que deve ser julgada na sessão vespertina, foi ajuizada pelo PSOL em 2016. O relator é o ministro Edson Fachin.

Na sessão da manhã, os ministros podem analisar a ADI 5.942, ajuizada pelo PT, que questiona o Decreto 9.355/2018, do ex-presidente Michel Temer. O decreto em questão estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras.

No fim de 2018, o ministro Marco Aurélio, na véspera do início do recesso Judiciário, concedeu liminar para suspender o decreto. Durante o recesso, o ministro-presidente Dias Toffoli cassou a decisão do colega e restaurou a eficácia do decreto.

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