Sessão do STF – 16/10/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (16/10), sessão plenária a partir das 14h. Os ministros devem retomar o julgamento do RE 817338, que envolve a possibilidade de anulação de anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica no período militar.

Por enquanto, são cinco votos a favor e cinco votos contra. O ministro Luiz Fux deve decidir o julgamento com o voto final. Ele não estava presente na última sessão.

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Além disso, na pauta, está presente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4281, que discute a tributação da comercialização de energia elétrica no mercado livre.

Outra ação é a ADI 6032, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona dispositivos de resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de órgão partidário estadual ou municipal por ausência de prestação de contas. Veja outros temas presentes na pauta.

Acompanhe:

https://www.youtube.com/watch?v=Hhm0fKmVVPc

Redação JOTA – Brasília