Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (15/8), em sessão plenária. Na pauta, está presente o Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral, para saber se é possível alteração do gênero no registro civil sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo. O STF já tratou do caso na Ação Direta de […]