Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 15/05/2019

Na pauta: prazo de inelegibilidade para político cassado

indulto
Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (15/05), em sessão plenária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4089, contra dispositivo legal que torna inelegíveis, por oito anos após o término da legislatura, os parlamentares que tenham sido cassados. A ação foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Outra questão colocada trata de extensão feita pela Constituição do Maranhão fixando que delegados, procuradores de estado e defensores públicos maranhenses serão julgados pelo Tribunal de Justiça, e não na primeira instância (ADI 2553).

Os ministros podem julgar ainda a legalidade do artigo 86 do Decreto-Lei nº 200/67, que instituiu o sigilo sobre movimentação de créditos com despesas confidenciais (ADPF 129).

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