Julgamentos

Sessão do STF – 13/12/2018

Na pauta: execução de multas em condenações penais

Redação JOTA

13/12/2018 13:31 Atualizado em 13/12/2018 às 18:51

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (28/11/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (13/12), em sessão plenária, processo que envolve execução de multas em condenações penais, tratada na 12ª Questão de Ordem apresentada na Ação Penal 470. A controvérsia é sobre quem deve executar a multa. Se ela tem natureza penal e deve ser cobrada pelo Ministério Público […]

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