O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (13/02), sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h. Na pauta, está a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4845, ajuizada pela OAB. Sob relatoria de Barroso, a ação questiona lei de Mato Grosso sobre responsabilidade solidária de advogado em relação às obrigações tributárias de seus clientes. Também […]
Julgamentos
Sessão do STF – 13/02/2020
Na pauta: ações contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores
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