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Julgamentos

Sessão do STF – 13/02/2020

Na pauta: ações contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores

Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (13/02), sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h.

Na pauta, está a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4845, ajuizada pela OAB. Sob relatoria de Barroso, a ação questiona lei de Mato Grosso sobre responsabilidade solidária de advogado em relação às obrigações tributárias de seus clientes.

Também está na pauta a ADI 5688, ajuizada pela OAB, contra dispositivos de duas leis estaduais da Paraíba que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao estado. Fachin é o relator desta ação.

Além disso, a ADI 4541, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, questiona dispositivos de lei da Bahia que permitem ascensão de servidores ao cargo de auditor sem concurso público.

Acompanhe outros temas presentes na pauta aqui.

Assista ao vivo à sessão:


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