Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 13/02/2019

Na pauta: criminalização de homofobia e transfobia

STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT
Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (13/02), em sessão plenária, duas ações que tratam sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Os ministros devem analisar se há omissão por parte do Congresso Nacional sobre o tema.

A primeira é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) do Congresso apresentada pelo PPS e que busca obter a “criminalização das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima”.

A outra ação é o Mandado de Injunção (MI 4733), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros/ABGLT, que também pede a criminalização de todas as formas de homofobia. Há um pedido ainda para que o Supremo avalie se o Estado é obrigado a indenizar as vítimas de todas as formas de homofobia e transfobia enquanto tais condutas não forem criminalizadas. Veja a pauta.

Os processos têm dois relatores: Celso de Mello e Edson Fachin. Os dois ministros preparam votos grandes, que juntos passam de 100 páginas. Eles são considerados progressistas em matérias de costume. Os votos só começam após manifestações das partes e dos amigos da Corte.

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