Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 12/12/2018

Na pauta: limites marítimos entre SC e PR para distribuição de royalties de petróleo e execução de multas em condenações

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (28/11/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (12/12), em sessão plenária. Na pauta, está a Ação Cível Originária (ACO) 444, sobre limites marítimos entre Santa Catarina e Paraná para fins de distribuição de royalties de petróleo. Além dela, os ministros também podem discutir execução de multas em condenações penais, tratada na 12ª […]

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