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Julgamentos

Sessão do STF – 12/02/2020

Na pauta: fogos de artifício, imunidade tributária e suspensão da CNH de motorista profissional

Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (12/02), sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h.

Na pauta, estão o Recurso Extraordinário (RE) 759244 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4375, que tratam sobre imunidade tributária na exportação de produtos por meio de empresas intermediárias (trading companies).

Também na pauta está o Recurso Extraordinário (RE) 136861, que trata sobre a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de suposta omissão do dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício. O julgamento foi interrompido em 2018 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Outro processo é o Recurso Extraordinário (RE) 607107, que trata da suspensão da carteira de habilitação de motorista profissional condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Acompanhe outros temas presentes na pauta aqui.

Assista ao vivo à sessão:


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