Julgamentos

Sessão do STF – 09/05/2019

Na pauta: impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal e indulto natalino de Temer

Redação JOTA

09/05/2019 13:45 Atualizado em 09/05/2019 às 18:08

homofobia — Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (11/04/2019)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem discutir, na sessão plenária desta quinta-feira (09/05), a fixação da tese para efeitos de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, sobre a proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos. Na sessão de ontem (08/05), por unanimidade, o Supremo decidiu que são inconstitucionais as leis […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login