O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (08/03), em sessão plenária, ações relacionadas ao direito eleitoral. Na pauta, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, que trata do critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral. +JOTA: TSE tem competência originária […]
STF
Sessão do STF – 08/03/2018
Na pauta: regras de sucessão após cassação de mandatos eletivos
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