Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (08), em sessão plenária, a partir das 14h. Na pauta, temas envolvem responsabilidade da Administração Pública sobre contratos de terceirização, possibilidade de redução de limites geográficos de áreas de proteção ambiental por meio de medida provisória e decreto presidencial sobre regulamentação fundiária das terras ocupadas por comunidades remanescentes […]