Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 06/06/2019

Ministros devem continuar julgamento de ações sobre Lei das Estatais. Placar está em 2×2

STF; armas; Bolsonaro
Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem voltar a julgar, nesta quinta-feira (06/06), em sessão plenária, ações que envolvem dispositivos da Lei 13.303/2016 (“Lei das Estatais”). A Corte discute a necessidade de aval e de processo licitatório para venda de empresas estatais subsidiárias, empresas de economia mista ou controladas.

Na sessão desta quarta-feira (05/06), Ricardo Lewandowski (relator) e Edson Fachin votaram pela necessidade de aval do Congresso e licitação nas operações. Alexandre de Moraes e Roberto Barroso seguiram outra tese, defendendo que as empresas subsidiárias, principal eixo dos planos do governo, podem ser vendidas sem lei específica e com dispensa de licitação.

Os dois ainda fixaram que para venda de empresas-mães (estatais), como a Petrobras, é preciso ter licitação e autorização do legislativo porque se trata de privatização. Essa corrente deve ser acompanhada ainda pelo menos por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Marco Aurélio já indicou ser contra necessidade de aval do Legislativo nessas operações.

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