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Julgamentos

Sessão do STF – 05/03/2020

Na pauta: competência para julgar conflitos sobre concursos públicos em empresas públicas e sociedades de economia mista

Crédito: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (05/03), a sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h.

Na pauta, terá continuidade o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 960429, com repercussão geral, que discute a competência para julgar ações de candidatos em processos contra empresas públicas.

Também está previsto em pauta a retomada do julgamento do RE 136861, no qual se discute a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de suposta omissão do dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício.

O STF pode decidir também a partir de quando começa a contar o prazo de oito anos de inelegibilidade imposto a parlamentar cassado. Veja outros temas presentes.

Acompanhe a sessão:

 


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