STF

Aborto no Supremo

2º dia de audiência pública do STF sobre aborto

ADPF 422 pede legalização do aborto até 12ª semana de gestação. Acompanhe

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta segunda-feira (6/8), o segundo dia da audiência pública que discutirá a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Está em debate a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Psol.

No segundo dia de exposições, de acordo com uma lista divulgada pela relatora da ADPF, ministra Rosa Weber, 26 entidades se manifestarão. No período da manhã falarão instituições de natureza religiosa, e à tarde entidades como a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos. A professora Janaína Paschoal, que formulou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, também está listada para se manifestar no período do tarde.

A ação proposta pelo Psol pede que o Supremo declare a não recepção pela Constituição dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem pena de prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até dez anos para pessoas que provocarem abortos com o consentimento da gestante. A audiência pública sobre a ADPF teve início na última sexta-feira (3/8), com a presença dos ministros Rosa Weber, Carmen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

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