Do Supremo

STF

Alexandre de Moraes vota contra HC de Lula ao defender execução provisória da pena

Moraes é o único que não havia participado do julgamento de 2016 sobre execução provisória de pena

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O ministro Alexandre de Moraes se posicionou de maneira enfática em favor da prisão após sentença de segundo grau na sessão desta quarta-feira (4/4). Ao votar pela denegação do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado afirmou que a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução provisória de pena representou um avanço no combate à corrupção e não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. (leia a íntegra do voto)

O ministro, que era o único que ainda não tinha votado sobre o tema no plenário da Corte, pois chegou ao STF ano passado, defendeu que o tribunal não pode transformar as cortes de segundo grau em “tribunais de passagem” e que decretar a prisão após sentença de órgão colegiado é viabilizar a efetiva tutela judicial.

Moraes citou alguns números para sustentar sua tese. Afirmou que, dos 34 ministros que passaram pelo Supremo Tribunal Federal desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, 71% deles expuseram posições favoráveis à execução de pena após sentença de segundo grau. “A posição da maioria nem sempre é melhor que da minoria, mas é importante se colocar que não só por quase três quartos do tempo de vigência da Constituição essa foi a jurisprudência, mas também quase três quartos dos ministros que compuseram essa corte defenderam a possibilidade de execução provisória da pena”.

O ministro disse não ver nenhuma ilegalidade ou abuso de poder da decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o HC, que justificasse a concessão de HC ao ex-presidente Lula. O magistrado sustentou que a decisão dos integrantes do colegiado no STJ seguiu a jurisprudência atual do STF e que, por isso, não houve nada de irregular.

Moraes ressaltou, ainda, que, caso o entendimento seja alterado, o Brasil será um dos únicos países que impede a execução provisória de pena. “Esse modelo não é jabuticaba brasileira. A jabuticaba seria o contrário”, assinalou.


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