STF

AGU: não cabe ao Judiciário aprofundar motivo por decretação da intervenção no RJ

Ação do PSOL questiona decreto do presidente Michel Temer sob acusação de caráter eleitoral

Beto Barata/Presidência da República

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União argumentou que “não compete ao Judiciário aprofundar-se nos motivos de decretação da intervenção federal, nem tampouco nas razões de sua revogação ou suspensão, sob pena de haver indevida atuação do Poder Judiciário sobre as competências constitucionalmente conferidas aos Poderes Executivo e Legislativo”. A posição […]

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