STF
AGU diz que medida tenta estabelecer preço justo, enquanto técnicos da Fazenda afirmam que texto é falho
Em manifestações ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia Geral da União e a área técnica do Ministério da Fazenda divergiram sobre a legalidade da medida provisória que instituiu preços mínimos para o frete rodoviário, editada pelo governo como resposta à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias. Para a AGU, a MP é legal e teve […]
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Márcio Falcão