A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação pela improcedência da ação de inconstitucionalidade na qual o partido Podemos e o Partido Progressista pretendem interpretação da Corte na linha de que a repartição do tempo na propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre as agremiações políticas tenha como base, já nas eleições […]
AGU
AGU contesta no STF ação do PP/Podemos por mais tempo na propaganda eleitoral
Para o governo, distribuição de propaganda é atividade própria e típica do Poder Legislativo
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