Do Supremo

AGU

AGU contesta no STF ação do PP/Podemos por mais tempo na propaganda eleitoral

Para o governo, distribuição de propaganda é atividade própria e típica do Poder Legislativo

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação pela improcedência da ação de inconstitucionalidade na qual o partido Podemos e o Partido Progressista pretendem interpretação da Corte na linha de que a repartição do tempo na propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre as agremiações políticas tenha como base, já nas eleições […]

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