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Aécio Neves é o terceiro senador a virar réu no STF em seis meses

Veja como foram os últimos julgamentos nas turmas da Corte

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Aécio Neves (PSDB-MG) é o terceiro senador a passar a condição de réu em ação penal, nos últimos seis meses, em julgamentos das duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Os outros dois foram Romero Jucá (PMDB-RR), em março último, e José Agripino (DEM-RN), em 12 de dezembro do ano passado.

Dois meses antes, a 2ª Turma livrou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da acusação de corrupção passiva, por considerar que a denúncia da Procuradoria-Geral da República baseava-se, substancialmente, apenas, em delação premiada.

Na esteira da Lava Jato e seus desdobramentos, o tucano é o 6º congressista a virar réu na Corte, que já consta com os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Agripino Maia (DEM-RN).

ROMERO JUCÁ

Em 13 de março, por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformou em réu o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público acusou o parlamentar de ter incluído emendas na Medida Provisória 651/14 para favorecer a Odebrecht e, em troca, a empreiteira teria doado R$ 150 mil à campanha a vice-governador do filho do senador, Rodrigo Jucá.
Assim, Jucá, que é líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, torna-se réu perante o STF pela primeira vez – o parlamentar responde a outros 12 inquéritos na Corte. Todos os ministros acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio, que sustentou que foram colhidos indícios suficientes na fase do inquérito que apontam a autoria e a materialidade dos crimes.
“Indiscutível ter havido doação pela empresa Odebrecht ao PMDB de Roraima, repassada no mesmo dia ao candidato a governador, em cuja chapa figurava o filho do senador. A dubiedade acerca da interpretação jurídica a ser dada a doação eleitoral na mesma época de exame de matéria legislativa de interesse do doador direciona ao recebimento da denúncia, sem que isso seja aceitar a culpa do acusado”, ressaltou Marco Aurélio.
Segundo a denúncia, a Odebrecht forneceu notas técnicas ao senador, que teriam sido transformadas em emendas pelo parlamentar. No encontro em que recebeu as informações da empreiteira, teria solicitado o pagamento, a pretexto de doação eleitoral, em favor de seu filho, então candidato a vice-governador do de Roraima.
O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, negou que tivesse havido algum acordo para beneficiar a Odebrecht, e afirmou que tal afirmação da PGR se deu apenas com base na palavra do delator ligado à empreiteira, Cláudio Melo Filho.

JOSÉ AGRIPINO

Em 12 de dezembro do ano passado, a 1ª Turma do STF recebeu, por maioria de votos (4 a 1), a denúncia contra o senador Agripino Maia, presidente do DEM, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em inquérito aberto em outubro de 2015.

De acordo com a denúncia formalizada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, o senador potiguar facilitou os interesses da empresa OAS no processo de construção da Arena das Dunas, em 2013. Em especial quanto à superação de entraves à liberação de parcelas do financiamento do BNDES.

Ainda conforme a denúncia, José Agripino solicitou, aceitou promessa e “efetivamente recebeu vantagens indevidas, que lhe foram entregues em espécie – e posteriormente depositadas, de modo fracionado e estruturado, em contas bancárias pessoais do parlamentar – no montante de no mínimo R$ 654.224,00, entre 2012 e 2014, bem como por meio de disfarçadas ‘doações eleitorais oficiais’ ao Diretório Nacional do DEM, no valor de pelo menos R$ 250.000,00”. Tais formas de pagamento e “recebimento de propina” consistiram em “estratégias de ocultação e dissimulação da natureza, origem, disposição, propriedade e movimentação de valores provenientes de crime de corrupção passiva”.

Votaram a favor do recebimento da denúncia e imediata abertura de ação penal contra o senador do DEM os ministros Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio. Ficou vencido o ministro Alexandre de Moraes (o segundo a votar).

RENAN CALHEIROS

Em 10 de outubro do ano passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), acusados também de corrupção passiva no âmbito da Lava Jato, mas em face de doações eleitorais da construtora Serveng que seriam decorrentes de “favores” prestados à Petrobras.

Naquele inquérito (INQ 4.216), conforme ressaltou o relator Edson Fachin, o Ministério Público baseou-se “apenas” em colaboração premiada prestada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, “sem ter trazido aos autos outros elementos que corroborassem a denúncia”.

Ausente Celso de Mello, acompanharam o relator os demais membros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

No seu voto vencedor, o ministro Edson Fachin afirmou que “apesar de formalmente apta, a proposta acusatória sucumbe diante da fragilidade dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte, circunstância que evidencia a impossibilidade de deflagração de uma ação penal desprovida de justa causa”.

E acrescentou: “Com efeito, compulsando atentamente o caderno processual, concluiu-se que todo enredo delituoso é construído a partir do relato do colaborador Paulo Roberto Costa nos seus Termos de Depoimento, nos quais explicita, em linhas gerais, como se dava a distribuição de cargos na Petrobras S/A entre os partidos políticos, a forma como eram operacionalizados os desvios de recursos em favor das respectivas agremiações partidárias e dos ocupantes das diversas diretorias, bem como as fraudes praticadas na contratação de construtoras ou para a realização de obras de engenharia de grande porte”.


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