STF

ABERT aciona STF para declarar constitucional imposto sindical facultativo

Outras 17 ações pedem que tribunal derrube dispositivo da reforma trabalhista

transferências
(crédito: Pixabay)

Na contramão de 17 ações de inconstitucionalidade protocoladas no Supremo Tribunal Federal por federações sindicais contra os dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que tornaram facultativa a “contribuição sindical”, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou, nesta terça-feira (29/5), ação declaratória de constitucionalidade em defesa da “maior autonomia e liberdade para […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile