Trabalho

Direito Trabalhista

No TRT2, empresas ganham mais com litígios do que em acordos

Pesquisa utilizou técnica de big data para analisar 130 mil julgados de primeira instância no tribunal

Foto: Divulgação/TRT2
Itaú

Para grandes empresas, pode valer mais a pena financeiramente ter litígios do que entrar em acordo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). Essa é uma das conclusões da pesquisa empírica “O Judiciário destrinchado pelo ‘Big Data’”, publicada nesta quarta-feira (31/7) e obtida com exclusividade pelo JOTA

O estudo analisou 130 mil processos de primeira instância julgados no TRT2. Os pesquisadores utilizaram a técnica de text mining para filtrar os litígios e obter análises quantitativas sobre o tribunal. A pesquisa foi feita por Luciana Yeung, professora do Insper, Bruno Salama, da FGV Direito SP, e Danilo Carlotti, doutor em Direito e pesquisador do Insper. 

Financeiramente, grandes players do mercado com processos no TRT2 ganham mais se persistirem nos processos, mesmo que essa opção signifique que a empresa precisará esperar vários anos até o julgamento. 

Segundo o estudo, um dos motivos para o incentivo à litigância é o valor dos juros que corrigem os débitos trabalhistas. Com juros baixos, não há pressão para que as grandes empresas façam acordos com os reclamantes. 

Com isso, segundo os pesquisadores, a taxa de juros que corrige o débito trabalhista é menor do que o custo de oportunidade do dinheiro para as empresas. “Vale mais a pena quitar outras dívidas, realizar investimentos ou consumir recursos do que quitar as dívidas trabalhistas”, afirma o estudo. 

De acordo com a pesquisa, uma empresa, em vez de oferecer um valor em acordo judicial, pode aplicar o mesmo montante em investimento com taxa de juros mais alta, de 1% ao mês, por exemplo, e após o julgamento a aplicação terá rendido mais. Ou seja, a empresa reclamada terá dinheiro sobrando para fazer investimentos mesmo depois de perder um caso na Justiça.

Os cálculos tiveram como base o período médio de execução de primeiro grau do TRT2 – quatro anos e dez meses, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o índice utilizado como base para o estudo foi a Taxa Referencial (TR). A pesquisa foi feita com base no valor da condenação média do TRT2: R$ 28.483,54 – aferido nas 130 mil decisões analisadas pelo estudo.

“Na nossa base empírica, o Itaú aparece como réu em 1.251 processos. Adotando a estratégia de nunca fazer acordos e sempre levar o litígio até o fim, o banco teria gerado R$ 50,8 milhões de ‘lucro’ só pelo rendimento em um investimento que pagasse 1% ao mês”, afirmam os pesquisadores. 

O Itaú foi um dos exemplos utilizados pelos pesquisadores. Outros litigantes citados no estudo foram a TIM, TAM (Latam), Banco do Brasil, Unimed, municípios do estado de São Paulo, entre outros. 

Além das empresas, o estudo sugere que os credores – empregados, na maior parte das situações – também são incentivados a prosseguir com o litígio no tribunal. Um dos motivos seria o baixo custo para litigar no país. 

“Em mais de 75% dos casos foi possível detectar, expressamente, o pedido de justiça gratuita pelo texto da sentença. Ele foi concedido em mais de 99% das vezes em que foi solicitado”, afirmam os pesquisadores. 

Outro fator identificado pela pesquisa é o grande número de cursos de direito e advogados no mercado. Isso, segundo o estudo, aumenta o acesso das pessoas a um profissional que ajude a formular um pleito judicial. 

“Quanto maior o número de advogados, maior o acesso das pessoas a alguém que lhes ajude a formular (ou responder) a um pleito judicial, e – quer se goste ou não – a menor custo. A advocacia é também um mercado”, conclui a pesquisa.

Imprevisibilidade 

Outra conclusão da pesquisa é que a imprevisibilidade não explica a alta litigância na Justiça. Como exemplo, os pesquisadores identificaram que, em 88,5% dos casos no TRT2, os empregados têm seus pedidos contemplados, parcial ou totalmente. Mesmo com a alta taxa de derrota para as empresas, os litígios continuam. 

“Esse quadro sugere uma pergunta incômoda: se as decisões são previsíveis, por que as partes seguem litigando? O que levaria alguém a seguir tentando persuadir o Poder Judiciário da legalidade das suas condutas mesmo sabendo que, ao fim e ao cabo, sua posição não prevalecerá?”, questionam os pesquisadores. 

De acordo com dados da pesquisa, empregadores como a TIM, com 1.064 casos, e TAM, com 1.368, têm ganhos em 9% e 10% das ações, respectivamente. Entre as grandes litigantes, há casos como a Swissport, que tem ganho de causa em 4% de suas ações; e a Unimed, em 6% de suas ações. 

Processos de grandes empresas no TRT2

A pesquisadora Luciana Yeung, do Insper, afirma que futuras pesquisas ainda devem apresentar soluções concretas sobre como incentivar os acordos, sem necessariamente que as partes optem pelo litígio. 

Para ela, “o perdedor direto” do alto número de processos no tribunal é a população responsável por financiar o tribunal. O acúmulo de processos deixa a estrutura do Judiciário mais cara e lenta. “Com a Justiça atolada, há processos que demoram de cinco a dez anos para uma conclusão. Quem realmente necessita do Judiciário por questões muito sérias é prejudicado”, afirma.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito