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Saúde: ‘Juízes ficam com o peso de uma vida nas pontas de suas canetas’

Pesquisa entrevistou magistrados do TJMA sobre a judicialização da saúde

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Crédito: Pixabay

“Quer saber de uma coisa? Melhor conceder [a liminar] porque se esse cara morrer eu não vou ficar com esse peso na consciência”. A afirmação é de um juiz estadual do Maranhão em entrevista para a pesquisa “Saúde Pública e Poder Judiciário: percepção de magistrados no estado do Maranhão”, publicada em dezembro na Revista Direito GV.

Assim como ele, todos os dez magistrados entrevistados pela pesquisadora e advogada Pilar Bacellar Neves afirmaram que as grandes demandas e problemas da área da saúde no Judiciário acontecem devido à falta de capacidade do poder Executivo em administrar políticas públicas do setor.

No trabalho, foram entrevistados quatro juízes estaduais, dois juízes federais e quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para debater o tema da judicialização da saúde.

O critério de inclusão dos participantes da pesquisa foi estar em exercício do cargo de juiz federal nas varas cíveis da Seção Judiciária do Maranhão, de juiz estadual das Varas da Fazenda Pública ou da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da comarca de São Luís ou de desembargador estadual do Tribunal de Justiça do Maranhão e ter competência para julgar ações que envolvem direito à saúde, cujo réu seja a União, o estado do Maranhão ou o município de São Luís.

Nas entrevistas, todos os magistrados mencionaram problemas na execução das políticas públicas da Saúde como razão para a judicialização do tema. Todos também apontaram como essência do problema a omissão do poder público, as defasagens das políticas públicas, a má qualidade no atendimento e os problemas na gestão pública. 

Apenas um magistrado criticou o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), que classificou como “caro e abrangente”. “Em outras palavras, houve uma legislação de país rico para aplicar em país pobre, sem dinheiro. E isso vem ocasionando uma série de entraves financeiros,burocráticos e problemas de toda ordem”, disse o juiz.

A conclusão da pesquisadora é de que o Judiciário “percebe o fenômeno da judicialização da saúde como decorrente de problemas gerenciais e não de supostas incongruências do SUS”.

‘Escolha de Sofia’

Ao falar sobre como percebem o impacto de suas decisões, 70% dos magistrados disse ter alguma dificuldade na apreciação de causas que envolvem vida e saúde das pessoas, demonstrado não ser uma decisão emocionalmente fácil.

“Fica fácil para o Poder Executivo, porque ele não precisa fazer ‘a escolha de
Sofia’, o Judiciário faz pra ele, e, com isso você acaba matando outras pessoas”, disse um dos juízes entrevistados.

Diante dessas dificuldades, metade dos magistrados afirmou possuir uma tendência ao deferimento de pedidos relacionados ao tema Direito à saúde, como pedidos de medicamentos e tratamentos para doenças.

A maioria deles afirmou que o deferimento dos pedidos ocorre principalmente devido ao risco de morte ou agravamento da situação de saúde do requerente.

Apesar disso, eles também declararam que o Judiciário não consegue enxergar uma visão ampla e aprofundada da realidade dos pacientes.

“O Judiciário não tem como saber se essa criança, para ser atendida, precisa matar outra[…] O juiz não tem como fazer esse juízo de valor, ele tem é que avaliar o caso concreto: se essa pessoa precisa de atendimento, eu determino que ela seja atendida”, afirmou um juiz estadual.

Outro problema, segundo os magistrados, é o pouco tempo para tomar decisões e a análise superficial dos pedidos que chegam aos gabinetes, aumentando as chances de erros e decisões precipitadas.

Um dos magistrados explica que o deferimento da liminar “tem que ser dado, mesmo que, na eventualidade esteja-se cometendo um erro, um exagero, uma precipitação diante do alarme do caso concreto. É melhor dar mais garantia para o cidadão[…], porque pode ser irreversível uma negação”, declarou.

Para Pilar Bacellar Neves, uma das coordenadoras da pesquisa, as decisões em casos de saúde são influenciadas por questões emocionais dos magistrados. “Há familiares de pessoas doentes, prestes a morrer, que visitam os gabinetes dos magistrados. Os juízes ficam com o peso de uma vida na ponta de suas canetas”, explicou.

Segundo Pilar, a situação fica ainda mais complicada aos magistrados devido à falta de estrutura do Judiciário maranhense. “Não há uma comissão para auxiliar rapidamente os juízes em decisões urgentes, falta estrutura para a comunicação com especialistas. A decisão fica muito baseada no emocional”, disse.

Outro magistrado do TJMA afirmou que suas decisões de liminares são baseadas “da forma mais favorável à vida e à dignidade da pessoa humana”. Entretanto, outros magistrados, que seguem uma linha menos emocional em suas decisões, afirmaram que preferem seguir metodologias para deferir ou não liminares, tentando evitar decisões com base na emoção.

Um juiz federal explicou que realiza análises antes de deferir um pedido de liminar. “É necessário que concorram as seguintes condições: a comprovação de que o tratamento em questão é de caráter urgente e imprescindível para o asseguramento da vida ou para evitar danos significativos à saúde do demandante e a comprovação de que não é fornecido tratamento similar igualmente eficaz pelo poder público”, explicou.

Outro magistrado afirmou à pesquisa que segue a recomendação 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta julgadores a acionarem gestores de saúde antes de conceder liminares. Entretanto, nem sempre há gestores disponíveis.

Um juiz estadual declarou ser preocupante a excessiva agilidade na tomada de decisões. “Onde há agilidade, começam a vir os espertos”, explicou. Um outro juiz federal afirmou que “é preciso que o magistrado se cerque de todas as cautelas possíveis […], para que ele não seja utilizado como instrumento de uma demanda que possa não ter uma feição ética adequada”, disse.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, magistrados também afirmaram nas entrevistas que muitos dos processos recebidos são ações individuais. “Há uma visão similar dos juízes que são necessárias mais ações coletivas e Ações Civis Públicas, que poderiam beneficiar uma coletividade, além de audiências públicas para atender a essas demandas”, explicou Pilar.


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