Pesquisa Empírica

Atividade correicional

Nove em cada 10 juízes querem que o STF se submeta a uma corregedoria

Pesquisa da AMB mostra apoio a propostas de Moro, ao fim do quinto constitucional e a restrição a tatuagens

O presidente do STF participou da coletiva sobre a pesquisa. Crédito: AMB
Itaú

Nove em cada 10 juízes do Brasil acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se submeter a algum tipo de atividade correicional e apoiam a criação de uma corregedoria interna no próprio tribunal.

É o que mostra a pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que ouviu mais de 4 mil magistrados do país sobre diversos temas em pauta na sociedade e no Judiciário. (Leia a íntegra da pesquisa)

O levantamento mostra a magistratura dividida em alguns temas. O uso da capa/toga durante as audiências, por exemplo, é criticado por 48% dos juízes de primeira instância. Esse número é muito menor entre os magistrados de segundo grau e fica em 12%.

A maioria também defende uma mudança no sistema que prevê vagas na magistratura destinadas a advogados e integrantes do Ministério Público: quase 90% dos juízes de primeira instância dizem que o ingresso pelo quinto constitucional não se justifica mais e deve ser suprimido, mesma opinião de 63,4% dos magistrados de segundo grau.

Em relação à exposição de tatuagem por parte de juízes, 56,7% dos profissionais da categoria que atuam em primeiro grau concordam que isso afeta o formalismo da audiência, enquanto em segunda instância 74,7% têm essa opinião.

Os juízes também estão divididos em relação à presença de símbolos religioso em ambiente do Judiciário ferir ou não o princípio da laicidade do Estado: 45% dos magistrados de primeira instância e 27% dos que atuam em segundo grau discordam que isso não afeta a laicidade do Estado.

A consulta também indica o apoio acima de 80% dos magistrados ao uso de videoconferência nos processos penais.

E cerca de 50% dos juízes acreditam que “a audiência de custódia é um importante mecanismo de garantia processual do acusado e deve ser aperfeiçoada”. Entre os juízes de 2° grau, contudo, a concordância com essa assertiva é superior e chega a cerca de 80%.

Os magistrados se mostram favoráveis a duas das principais propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no pacote anticrime que visa alterar a redação de 14 leis.

A execução de pena após condenação em segunda instância, um dos pais temas em debate entre os operadores do Direito, tem apoio de 80% dos juízes.

Outra proposta de Moro apresentada no pacote anticrime, o plea bargain, que consiste na confissão do crime ao Ministério Público em troca de uma pena mais branda, evitando que o caso vá a julgamento, também tem simpatia da maioria da magistratura: é apoiado por cerca de 90% dos magistrados.

Atualmente, os tribunais têm suas próprias corregedorias, além de estarem submetidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem poder correcional sobre todas as instâncias. O STF, porém, não está na alçada do CNJ nem tem corregedoria.

Mais de 90% dos juízes de ambas as instâncias, porém, concordam que “os ministros do STF devem se submeter a algum tipo de atividade correicional, como uma corregedoria interna ao STF”.

Os sociólogos Luiz Werneck, Maria Alice Rezende e Marcelo Burgos foram os responsáveis pela pesquisa, que foi coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e pela vice-presidente da AMB, Renata Gil, e ouviu magistrados de todas as instâncias da Justiça e também os aposentados.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participou da coletiva em que foi divulgada a pesquisa e destacou a importância de aperfeiçoar o banco de dados do Judiciário.

“Muito importante este estudo sobre a magistratura brasileira que atualiza, para os dias de hoje, substancial e pioneira pesquisa realizada nos idos de 1996.  ​​​E o espaço de tempo de mais de 20 anos decorrido desde que realizada a primeira pesquisa, permite que se façam interessantes observações sobre as mudanças experimentadas pelo Poder Judiciário e pela própria sociedade brasileira”, afirmou.


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