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Em SP, Judiciário é protagonista no debate sobre direito fundamental funerário

Segundo pesquisa, 84% dos acórdãos do TJSP sobre o tema reconhecem o direito funerário

funerário
Crédito: Pixabay
Itaú

O Judiciário paulista é protagonista no debate sobre o direito fundamental funerário. Com uma legislação considerada atrasada e sem atualizações (a última sobre direito funerário em São Paulo data dos anos 70) e poucas doutrinas, a maior parte do debate sobre o tema acontece nas decisões e acórdãos da Justiça Estadual. Essa foi uma das […]

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