Em SP, Judiciário é protagonista no debate sobre direito fundamental funerário

O Judiciário paulista é protagonista no debate sobre o direito fundamental funerário. Com uma legislação considerada atrasada e sem atualizações (a última sobre direito funerário em São Paulo data dos anos 70) e poucas doutrinas, a maior parte do debate sobre o tema acontece nas decisões e acórdãos da Justiça Estadual. Essa foi uma das […]