Pautados

STF julgará não cumulatividade do PIS e da Cofins em agosto

Ministros discutirão a regularidade das MPS que instituíram a não cumulatividade das contribuições

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(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Com a publicação da pauta para o mês de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (12/04), estão definidos os primeiros temas tributários a serem enfrentados pela Corte no segundo semestre. Até o momento, o maior destaque entre os temas tributários na pauta é a conclusão dos julgamentos sobre a constitucionalidade ou não da […]

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