Previdência

STF volta a discutir critérios para entidades beneficentes terem imunidade

Rosa Weber propõe que lei ordinária estabeleça procedimentos administrativos. PGFN estima impacto de R$ 15,6 bi

Educação
Crédito: Cesar Brustolin/SMCS

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quinta-feira (25/4) quais critérios as entidades beneficentes devem respeitar para aproveitar a imunidade de contribuição previdenciária concedida pela Constituição. Se mantida a tese estabelecida em 2017 no RE 566.622, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que custeio da Previdência perderá R$ 76 bilhões em cinco anos, […]

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