PLENÁRIO VIRTUAL

Imunidade de ICMS para exportação não alcança toda cadeia produtiva, decide STF

Relator, Toffoli entendeu que a imunidade não engloba a compra e venda de componentes e matérias-primas

Dias Toffoli, icms
Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sede de repercussão geral, a tese de que a imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos a serem exportados não alcança toda a cadeia produtiva. Portanto, o benefício não é válido […]

Conteúdo exclusivo

Para continuar a ler, faça login

Não tem uma conta no JOTA Info? Tenha acesso agora!