Acompanhamento

Planalto rebate ação contra MP de Bolsonaro que dá à Presidência controle de ONGs

AGU afirma ao STF que não há nada que sugira intervenção estatal nas ONGs e OIs

Sede da AGU. Foto: AGU

Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (21/3), manifestação para rebater a ação de inconstitucionalidade na qual o partido Rede Sustentabilidade pede a anulação do dispositivo da Medida Provisória 870 – a primeira do Governo Jair Bolsonaro – que deu à Secretaria de Governo da Presidência […]

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