Servidores

Ministros rejeitam ‘jurisprudência da crise’ sobre redução de salário e jornada

STF começa a julgar amanhã se restabelece pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal que podem impactar caixa dos Estados

Ministros durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Na véspera do julgamento que vai discutir se Estados podem cortar salários e reduzir jornada de trabalho de servidores de servidores, ministros do Supremo Tribunal Federal descartaram a possibilidade de criar uma espécie de  “jurisprudência da crise”, ou seja, uma tese jurídica transitória ou excepcional para ser aplicada diante da grave situação financeira que atinge os […]

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