amicus curiae

CNA quer defender mudança de Bolsonaro em demarcação de terras indígenas

Entidade argumenta que Funai não está referenciada na Constituição como responsável por demarcação

STF; reforma, Zona Franca
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer defender no Supremo Tribunal Federal  as medidas de Jair Bolsonaro que transferiram a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A entidade pediu para ingressar como amigo da corte – ou amicus curiae – na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) […]

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