Fim de mandato

Dodge ataca no STF decretos de Bolsonaro que reduziram membros do Conanda e Conama

Para PGR, decretos causaram desequilíbrio representativo, a ponto de desvirtuar a função dos órgãos colegiados

Conanda
A PGR, Raquel Dodge, e o presidente da República, Jair Bolsonaro /Crédito: Carolina Antunes/PR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16/9), ação constitucional contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de assentos destinados à sociedade civil no Conselho Nacional dos Diretos da Criança (Conanda) e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) “gerando desequilíbrio representativo profundo, a ponto de desvirtuar […]

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