Direito Constitucional

Auditores fiscais também atacam no STF emenda da reforma da Previdência

Já são cinco as ações contra a EC 103. Para Anfip, reforma tende a abolir direitos e garantias individuais

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

29/11/2019 15:40

monocráticas de inconstitucionalidade — Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/11), ação direta de inconstitucionalidade contra várias modificações introduzidas na Carta de 1988 pela Emenda Constitucional 103, que consolida – em nada menos de 35 artigos – a chamada Reforma da Previdência. Com a ADI 6.271 da […]

Leia até 10 matérias/mês no cadastro gratuito e receba conteúdo no seu e-mail

cadastre-se

Conteúdo exclusivo

Para continuar a ler, faça login

Não tem uma conta no JOTA Info? Tenha acesso agora!