Controle Público

Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou?

Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle?

Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União - TCU. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Há nova norma do Tribunal de Contas da União – TCU disciplinando o envolvimento do órgão na celebração de acordos de leniência. É a instrução normativa (IN) 83, de dezembro de 2018, que expressamente revogou a IN 74/2015. O que mudou? A IN revogada condicionava a eficácia dos acordos de leniência a pronunciamento prévio do […]

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