Direito Tributário

O uso indiscriminado da suspensão de liminar e sentença em matéria tributária

É necessário que o Judiciário enfrente com cautela referido instituto

registro - segurança jurídica
Crédito: Pixabay

A Suspensão de Liminar e Sentença (SLS) é instrumento jurídico que dá ao presidente de um Tribunal o poder de suspender os efeitos de decisões judiciais proferidas em desfavor do Poder Público, quando caracterizado o manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia […]

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