Direito Tributário

Uma nova LEF: redefinição (e valorização) do procedimento de inscrição

Macrovisão do Crédito Tributário – parte II

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Seguindo o percurso iniciado em 26/04 – quando demos início a essa pequena série de textos voltados a destacar aspectos da proposta de renovação da Lei n. 6.830/80 trazida pelo projeto “Macrovisão do Crédito Tributário” –,1 realçaremos, nesta oportunidade, a constatada necessidade de incrementar o diálogo do subsistema tido como “especial” (das execuções fiscais) com […]

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