Direito do Trabalho

Trabalho aos domingos e feriados: o que muda de fato com a nova portaria?

Governo atualizou legislação da década de 40 para incluir (poucas) novas atividades. Negociação coletiva continua a ter prevalência

Imagem: PIxabay

Desde a edição da CLT há mais de 75 anos, pouco se avançou em termos legislativos a respeito do trabalho aos domingos. Inicialmente, a CLT assegurou a todo empregado um descanso semanal coincidente com o domingo, “salvo motivo de conveniência pública” (atividades cujo funcionamento contínuo é de interesse público) ou “necessidade imperiosa de serviço” (hipóteses […]

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