Corte especial

TJSP decidirá incidência do ICMS nas operações com bens e mercadorias digitais

Espera-se que o ano de 2019 seja marcado por relevantes julgamentos relacionados à tributação da economia digital

Órgão Especial demite escrevente
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP

O crescente desenvolvimento de novas tecnologias trouxe à realidade jurídica inúmeras atividades que escapam aos conceitos tradicionais utilizados pela legislação federal, estadual e municipal para incidência tributária. Com isso, temos acompanhado nos últimos tempos a edição de atos normativos pelas autoridades fiscais buscando justamente tributar essa crescente fonte de riquezas que são as novas tecnologias […]

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