Direito ambiental

STF: sinal verde para um agronegócio sustentável

Supremo publicou acórdão das 4 ações que contestavam constitucionalidade de dispositivos do Novo Código Florestal

Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Após 18 meses de espera, o Supremo Tribunal Federal – STF publicou o acórdão das quatro ações que contestavam a constitucionalidade de diversos dispositivos do Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.521/2012), encerrando – pelo menos juridicamente – um dos mais intensos debates ambientais acerca da conciliação da produção agrossilvipecuarista com a proteção da vegetação […]

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