Congresso

Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica

Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira

governabilidade reforma da previdência
Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto originário do Executivo já trazia alterações em regras trabalhistas e, no Congresso, as propostas foram intensificadas. […]

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