Legislação trabalhista

Quando o Brasil deixará de ser o país do passado incerto?

Judiciário deve entender que as relações trabalhistas atuais precisam de nova tutela que transmita segurança jurídica

Crédito: Pixabay

Nos últimos meses, diversas medidas do Congresso Nacional ou do Poder Executivo alteraram normas trabalhistas existentes, ou criaram novas regras nas relações entre empregados, empregadores, prestadores de serviços, autônomos e entes sindicais. Nessa onda transformadora, foi editada a Medida Provisória n.º 905/2019, que criou o chamado “Contrato Verde e Amarelo” ao modificar a legislação trabalhista […]

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